Política de Privacidade

1. Apresentação e escopo

A Lexambra Processamento Documental Ltda., com sede em SCS Quadra 7 Bloco A 274, Asa Sul, Brasília – DF, CEP 70307-902, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste website e das relações comerciais com clientes.

Esta política descreve quais dados pessoais coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais direitos você possui. O tratamento de dados respeita a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Para dúvidas relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados pessoais que coletamos

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Formulário de contato: nome, endereço de e-mail e, opcionalmente, telefone e descrição do contexto documental.
• Navegação no site: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e data e hora da visita, coletados por cookies e ferramentas de análise.
• Relação contratual: dados necessários para execução dos projetos, como nome, e-mail e cargo do responsável do cliente.

Base legal: o tratamento dos dados do formulário ocorre com base no consentimento (art. 7º, I, LGPD) e no legítimo interesse para resposta a consultas (art. 7º, IX). Os dados contratuais são tratados para execução do contrato (art. 7º, V).

Retenção: dados do formulário são mantidos por até 24 meses. Dados contratuais são retidos pelo prazo legal aplicável, não inferior a 5 anos após o encerramento do contrato.

3. Como utilizamos os dados

• Responder a consultas recebidas pelo formulário de contato;
• Elaborar e executar propostas e contratos de prestação de serviços;
• Enviar informações sobre projetos em andamento ao responsável designado pelo cliente;
• Analisar padrões de uso do site para melhoria do conteúdo;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não utilizamos dados pessoais para envio de comunicações de marketing sem consentimento prévio e explícito.

4. Compartilhamento de dados

A Lexambra não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Ferramentas de análise: dados de navegação são processados por serviços de análise web (como Google Analytics) para entender o uso do site. Esses fornecedores atuam como operadores sob contrato.
• Obrigações legais: quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.
• Prestadores de serviço: fornecedores de infraestrutura de TI e hospedagem que atuam sob acordo de processamento de dados e confidencialidade.

5. Proteção de dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Transmissão de dados via HTTPS com criptografia TLS;
• Acesso restrito a dados pessoais por pessoal com necessidade operacional;
• Revisão periódica dos controles de acesso;
• Eliminação segura de dados ao término do prazo de retenção;
• Procedimento de notificação de incidentes conforme exigido pela LGPD (art. 48).

6. Cookies

Este site utiliza cookies para funcionamento básico e análise de uso. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies, suas finalidades e como gerenciar preferências, consulte nossa Política de Cookies.

7. Seus direitos

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia dos dados mantidos;
• Retificação: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e interoperável;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse;
• Revogação do consentimento: retirar consentimento previamente dado, sem prejuízo do tratamento já realizado;
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com sede em Brasília.

Para exercer seus direitos, envie solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Links para sites de terceiros

Este site pode conter links para sites externos. A Lexambra não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites de terceiros. Recomendamos a leitura da política de privacidade de cada site visitado.

9. Menores de 18 anos

Os serviços da Lexambra são destinados a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de forma intencional. Caso identifiquemos dados de menores coletados sem o devido consentimento responsável, os excluiremos.

10. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças em nossas práticas ou em requisitos legais. A data de última atualização é indicada no início do documento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ao responsável de contato dos clientes ativos.

11. Contato para questões de privacidade

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: [email protected]
Endereço: SCS Quadra 7 Bloco A 274, Asa Sul, Brasília – DF, CEP 70307-902